HC 876077 - ACORDAO

HC 876077 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior; a busca pessoal e veicular foi considerada lícita diante de fundada suspeita originada na reação e nervosismo do paciente ao avistar a polícia, o que levou à apreensão de 6 tijolos de maconha (~5.100 g); o depoimento policial foi reputado crível; e o decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública em razão da reincidência específica do agente.

Parties
Agravante: ERNESTO BATISTA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Nulidade Da Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERNESTO BATISTA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 Credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior; a busca pessoal e veicular foi considerada lícita diante de fundada suspeita originada na reação e nervosismo do paciente ao avistar a polícia, o que levou à apreensão de 6 tijolos de maconha (~5.100 g); o depoimento policial foi reputado crível; e o decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública em razão da reincidência específica do agente.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos