HC 756261 - DECISAO

HC 756261 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, configurando desinteresse no prosseguimento do feito; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOYCE DA SILVA BOROTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tornozeleira Eletrônica, Inércia Da Defesa/desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tornozeleira Eletrônica Inércia Da Defesa/desinteresse No Prosseguimento Do Feito

Case Brief

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Parties

JOYCE DA SILVA BOROTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão domiciliar
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Consequências da inércia da defesa sobre o prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, configurando desinteresse no prosseguimento do feito; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.