AREsp 2494264 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima especificada com indicação de prática de tráfico e características pessoais, confirmada minimamente pelos policiais e agravada pela tentativa de fuga do corréu, restou caracterizada fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a conservação das provas, motivo pelo qual o recurso especial e o agravo regimental foram desprovidos.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS; Corréu: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial desprovido; Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Justa Causa, Exercício Regular Da Atividade Investigativa, Nulidade
Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Denúncia Anônima Justa Causa Exercício Regular Da Atividade Investigativa Nulidade

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Bruno

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundada suspeita (justa causa) para realização de busca pessoal
  2. 2 Validade de prova obtida a partir de denúncia anônima especificada
  3. 3 Significância da tentativa de fuga do corréu como elemento confirmatório

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada com indicação de prática de tráfico e características pessoais, confirmada minimamente pelos policiais e agravada pela tentativa de fuga do corréu, restou caracterizada fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a conservação das provas, motivo pelo qual o recurso especial e o agravo regimental foram desprovidos.

Court Disposition

Recurso especial desprovido; Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo regimental desprovido