HC 885670 - ACORDAO
Havia indícios concretos e fundados de prática de tráfico (veículo parado em frente a comércio fechado, patrulhamento de rotina e apreensão de porções de drogas, simulacro, celular e dinheiro), o que autorizou a atuação policial e a busca pessoal/veicular; assim, não se caracterizou nulidade, sendo provido o agravo regimental negado (decisão mantida).
- Parties
- Agravante: LUÍS ORLANDO VELASQUEZ CASTANEDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUÍS ORLANDO VELASQUEZ CASTANEDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal
- 2 Fundada suspeita para realização da busca
- 3 Validade da abordagem policial em patrulhamento
Ratio Decidendi
Havia indícios concretos e fundados de prática de tráfico (veículo parado em frente a comércio fechado, patrulhamento de rotina e apreensão de porções de drogas, simulacro, celular e dinheiro), o que autorizou a atuação policial e a busca pessoal/veicular; assim, não se caracterizou nulidade, sendo provido o agravo regimental negado (decisão mantida).
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Agravo regimental desprovido
Full Case Text
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