HC 961839 - DECISAO

HC 961839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 3 tijolos de cocaína totalizando 1.015 gramas e histórico processual que indica risco de reiteração), demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar no presente caso.

Parties
Paciente: KAOA HUGO SANTOS; Órgão Proferente Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAOA HUGO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Proferente Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Avaliação da periculosidade e risco de reiteração delitiva no caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 3 tijolos de cocaína totalizando 1.015 gramas e histórico processual que indica risco de reiteração), demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar no presente caso.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.