AREsp 2676467 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o comportamento evasivo da acusada ao avistar a viatura policial constituiu fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal, entendimento confirmado pela apreensão de 101 invólucros de cocaína (73,0 g), de modo que não se verificou nulidade da busca pessoal nem violação dos arts. 157, §1º e 240, §2º do CPP.
- Parties
- Agravante: ROBERTA MIRANDA LOBATO; Respondente: Procuradoria-Geral da República
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
ROBERTA MIRANDA LOBATO
Agravante
Procuradoria-Geral da República
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal sem mandado
- 2 Fundada suspeita baseada em comportamento evasivo
- 3 Legitimidade da abordagem policial em via pública
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o comportamento evasivo da acusada ao avistar a viatura policial constituiu fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal, entendimento confirmado pela apreensão de 101 invólucros de cocaína (73,0 g), de modo que não se verificou nulidade da busca pessoal nem violação dos arts. 157, §1º e 240, §2º do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática agravada
Full Case Text
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