HC 943704 - ACORDAO
Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, veicular e domiciliar, evidenciada pela atitude suspeita e nervosismo do paciente, tentativa de se esconder, e confirmada pela apreensão de arma com dez cartuchos e de entorpecente(s), de modo que não se configura nulidade das buscas nem do flagrante.
- Parties
- Agravante: RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Legal Issues
- 1 Nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
- 2 Indícios e fundada suspeita como requisito para busca
- 3 Exceção à inviolabilidade do domicílio em caso de flagrância
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, veicular e domiciliar, evidenciada pela atitude suspeita e nervosismo do paciente, tentativa de se esconder, e confirmada pela apreensão de arma com dez cartuchos e de entorpecente(s), de modo que não se configura nulidade das buscas nem do flagrante.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment