HC 976387 - DECISAO

HC 976387 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na fase processual em que se encontra, há indícios concretos de contumácia delitiva e apreensão de grande quantidade de entorpecentes que apontam risco à ordem pública, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS SOUZA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no periculum libertatis e garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 318 e 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de drogas apreendidas e indícios de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na fase processual em que se encontra, há indícios concretos de contumácia delitiva e apreensão de grande quantidade de entorpecentes que apontam risco à ordem pública, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se