HC 951427 - ACORDAO

HC 951427 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta da conduta (apreensão de 277 g de maconha, 329 g de cocaína e 3 g de crack) e o risco de reiteração delitiva comprovado por prisão anterior recente no mesmo local enquanto o paciente estava em liberdade provisória, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: KAIO FELIPE REIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

KAIO FELIPE REIS SANTOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta em função da quantidade e qualidade das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta da conduta (apreensão de 277 g de maconha, 329 g de cocaína e 3 g de crack) e o risco de reiteração delitiva comprovado por prisão anterior recente no mesmo local enquanto o paciente estava em liberdade provisória, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente