REsp 2166238 - DECISAO

REsp 2166238 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve ofensa ao princípio da correlação porque a denúncia descreveu minuciosamente a dinâmica dos fatos, inclusive o mandado de busca e apreensão, assegurando o contraditório e a ampla defesa; aplicou-se a orientação jurisprudencial de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão e mantendo o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO MARTINS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Dosimetria Da Pena, Confissão E Reincidência, Princípio Da Correlação, Regime Inicial Fechado
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Dosimetria Da Pena Confissão E Reincidência Princípio Da Correlação Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO MARTINS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da correlação (art. 492 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena e manutenção do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve ofensa ao princípio da correlação porque a denúncia descreveu minuciosamente a dinâmica dos fatos, inclusive o mandado de busca e apreensão, assegurando o contraditório e a ampla defesa; aplicou-se a orientação jurisprudencial de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão e mantendo o regime inicial fechado.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar as penas para 5 anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado
  • Publique-se. Intimem-se.