HC 984072 - ACORDAO

HC 984072 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos — significativa quantidade de entorpecentes (fracionados e embalados para venda), modo de acondicionamento, apreensão de balança de precisão e indícios de atuação coordenada com organização criminosa sob ordens de preso — que evidenciam gravidade concreta da conduta, necessidade da garantia da ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas; quanto à alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia, ela não pode ser conhecida pelo STJ por não ter sido enfrentada na instância de origem, configurando supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea (elementos genéricos/abstratos)
  2. 2 Verificar existência de excesso de prazo para oferecimento da denúncia (mais de 120 dias)
  3. 3 Verificar adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos — significativa quantidade de entorpecentes (fracionados e embalados para venda), modo de acondicionamento, apreensão de balança de precisão e indícios de atuação coordenada com organização criminosa sob ordens de preso — que evidenciam gravidade concreta da conduta, necessidade da garantia da ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas; quanto à alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia, ela não pode ser conhecida pelo STJ por não ter sido enfrentada na instância de origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva por seus próprios fundamentos.