HC 962521 - ACORDAO

HC 962521 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea sobre a gravidade concreta das condutas, a existência de organização criminosa com grande movimentação financeira e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; o pedido de extensão não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: RAIMUNDO LIMA DA SILVA; Denunciado: ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Denunciada: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS; Denunciado: DIBH PEREIRA EL MOUBAYED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Lavagem De Bens, Direitos E Valores, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Princípio Da Dialeticidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Lavagem De Bens, Direitos E Valores Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

RAIMUNDO LIMA DA SILVA

Agravante

ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Denunciado

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

Denunciada

DIBH PEREIRA EL MOUBAYED

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Verificação da contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea sobre a gravidade concreta das condutas, a existência de organização criminosa com grande movimentação financeira e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; o pedido de extensão não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente o agravo regimental
  • Nego provimento ao agravo regimental