AREsp 3010089 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), limitando-se a reiterar argumentos genéricos e sem dialeticidade, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RICHARD GABRIEL DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Súmula 7/stj Súmula 182/stj Cotejo Analítico Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

RICHARD GABRIEL DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 deficiência de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), limitando-se a reiterar argumentos genéricos e sem dialeticidade, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.