HC 995181 - ACORDAO

HC 995181 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de primeiro grau demonstrou elementos previstos no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (13,8 kg de maconha e 60 frascos de lança-perfume apreendidos) e a reincidência específica do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva; por tais razões, medidas cautelares diversas, inclusive monitoramento eletrônico, não seriam adequadas.

Parties
Agravante: THIAGO DOS SANTOS GUAREZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Específica

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Parties

THIAGO DOS SANTOS GUAREZZI

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta em função da quantidade de droga apreendida e da reincidência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de primeiro grau demonstrou elementos previstos no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (13,8 kg de maconha e 60 frascos de lança-perfume apreendidos) e a reincidência específica do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva; por tais razões, medidas cautelares diversas, inclusive monitoramento eletrônico, não seriam adequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.