HC 1025949 - DECISAO

HC 1025949 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou, com base em provas e depoimentos, a existência de vínculo associativo estável e a valoração negativa das circunstâncias judiciais que justificaram a exasperação da pena-base, motivo pelo qual não cabe revisão nesta via estreita.

Parties
Paciente: ERIKA THAIS SILVA DE SOUZA (outro nome: ERIKA THAIS DA SILVA DE SOUZA); Paciente: JAIRA CRISTINA TENAÇOL DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

ERIKA THAIS SILVA DE SOUZA (outro nome: ERIKA THAIS DA SILVA DE SOUZA)

Paciente

JAIRA CRISTINA TENAÇOL DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 Adequação da dosimetria da pena e exasperação da pena-base
  3. 3 Possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou, com base em provas e depoimentos, a existência de vínculo associativo estável e a valoração negativa das circunstâncias judiciais que justificaram a exasperação da pena-base, motivo pelo qual não cabe revisão nesta via estreita.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se