HC 649658 - DECISAO

HC 649658 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do crime e na elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a análise da negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão quando estão presentes requisitos legais objetivos.

Parties
Paciente: DERLY ALBERTO FLORENCO HERMES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DERLY ALBERTO FLORENCO HERMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Negativa de autoria e impossibilidade de exame aprofundado na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamentação da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do crime e na elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a análise da negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão quando estão presentes requisitos legais objetivos.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem de habeas corpus