HC 609686 - ACORDAO

HC 609686 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente à luz do art. 312 do CPP: apreensão de 172,47 g de maconha, petrechos relacionados ao tráfico e quantia em dinheiro de origem não comprovada, além de antecedentes e condenações definitivas por ameaça e tráfico que evidenciam maior periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: WESLEY FELIPE DE SOUZA GARLINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória Do Habeas Corpus; Julgamento Na Sexta Turma Do Stj, Agravo Regimental Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculosidade Social Reiteração Delitiva

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Parties

WESLEY FELIPE DE SOUZA GARLINDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória Do Habeas Corpus; Julgamento Na Sexta Turma Do Stj, Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de droga, itens ligados ao tráfico, numerário e antecedentes criminais para justificar o periculum libertatis

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente à luz do art. 312 do CPP: apreensão de 172,47 g de maconha, petrechos relacionados ao tráfico e quantia em dinheiro de origem não comprovada, além de antecedentes e condenações definitivas por ameaça e tráfico que evidenciam maior periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente conforme fundamentação da instância de origem