RHC 143821 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (existência de prova da materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública), diante da apreensão de 8,895kg de maconha, das circunstâncias do transporte interestadual e da declaração de que o paciente foi contratado para transportar a droga, além do risco de fuga em razão de residência fora da comarca; assim, não há fundamento novo capaz de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: GILNALDO TEIXEIRA SILVA; Parte Adversa: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Custódia
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Parties

GILNALDO TEIXEIRA SILVA

Agravante

Ministério Público

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (existência de prova da materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública), diante da apreensão de 8,895kg de maconha, das circunstâncias do transporte interestadual e da declaração de que o paciente foi contratado para transportar a droga, além do risco de fuga em razão de residência fora da comarca; assim, não há fundamento novo capaz de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental