HC 669179 - DECISAO

HC 669179 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à vista dos autos e da jurisprudência consolidada, restaram demonstradas, ao menos nesta fase investigativa, a materialidade e indícios de autoria (apreensão de volumosa quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos, confissão e interceptações) e verificada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a soltura da corré não impõe automaticamente o mesmo benefício ao paciente em razão de diferenças fático-subjetivas.

Parties
Paciente: MATHEUS CARVALHO DE CAMPOS; Corré: LARA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica

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Parties

MATHEUS CARVALHO DE CAMPOS

Paciente

LARA

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à vista dos autos e da jurisprudência consolidada, restaram demonstradas, ao menos nesta fase investigativa, a materialidade e indícios de autoria (apreensão de volumosa quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos, confissão e interceptações) e verificada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a soltura da corré não impõe automaticamente o mesmo benefício ao paciente em razão de diferenças fático-subjetivas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.