RHC 148217 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do processo (tráfico e associação para o tráfico), pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias, não se comprovou desídia estatal nem ato procrastinatório, de modo que não há excesso de prazo e a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Agravante: JOÃO OLIVAN DIÓGNES DA SILVA (ou JOÃO OLIVAN DIÓGENES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

JOÃO OLIVAN DIÓGNES DA SILVA (ou JOÃO OLIVAN DIÓGENES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do processo (tráfico e associação para o tráfico), pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias, não se comprovou desídia estatal nem ato procrastinatório, de modo que não há excesso de prazo e a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva do agravante.