RHC 140025 - DECISAO

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Constatada a inércia da defesa após intimação para manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Inércia Da Defesa +1 more

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Parties

ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Caracterização de desinteresse por inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento
  3. 3 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão da inércia do recorrente

Ratio Decidendi

Constatada a inércia da defesa após intimação para manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.