HC 917274 - ACORDAO

HC 917274 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por constatar presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de entorpecentes (871,8 g de maconha e 18,8 g de MDMA), materiais típicos de fracionamento/embalagem, histórico de reincidência e proximidade temporal entre progressão de regime e nova conduta, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS; Conduzido / Co Réu: DIEGO OLIVEIRA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Agravante / Paciente

DIEGO OLIVEIRA BORGES

Conduzido / Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendidas indica tráfico e justifica prisão preventiva ou se compatibiliza com porte para consumo pessoal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por constatar presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de entorpecentes (871,8 g de maconha e 18,8 g de MDMA), materiais típicos de fracionamento/embalagem, histórico de reincidência e proximidade temporal entre progressão de regime e nova conduta, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS