HC 965066 - ACORDAO

HC 965066 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para abordagem e busca pessoal em razão de atitude suspeita (motocicleta com placa adulterada e comportamento), hipótese em que a apreensão de 49,49g de maconha, 5,31g de crack e 4,98g de cocaína confirmou a suspeita; portanto, a busca pessoal não é nula e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LIDIANE CUSTODIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade Processual

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Parties

LIDIANE CUSTODIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Validade da atuação policial em patrulhamento preventivo

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para abordagem e busca pessoal em razão de atitude suspeita (motocicleta com placa adulterada e comportamento), hipótese em que a apreensão de 49,49g de maconha, 5,31g de crack e 4,98g de cocaína confirmou a suspeita; portanto, a busca pessoal não é nula e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus