HC 1034591 - DECISAO

HC 1034591 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Na hipótese, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 288 gramas de maconha, balança de precisão e materiais de embalagem), da reincidência específica e do fato de o paciente estar cumprindo pena em regime semiaberto, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Na hipótese, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de 288 gramas de maconha, balança de precisão e materiais de embalagem), da reincidência específica e do fato de o paciente estar cumprindo pena em regime semiaberto, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.