RHC 221279 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade não foi discutida na instância de origem (vedando o exame por esta Corte por supressão de instância), eventual controvérsia sobre a legalidade da busca deve ser resolvida em instrução criminal de cognição exauriente, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 108 kg de maconha), sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE MANOEL SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

BRUNO HENRIQUE MANOEL SCHMIDT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância como impedimento para exame por esta Corte
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus (cognição sumária)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade não foi discutida na instância de origem (vedando o exame por esta Corte por supressão de instância), eventual controvérsia sobre a legalidade da busca deve ser resolvida em instrução criminal de cognição exauriente, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 108 kg de maconha), sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manutenção da decisão monocrática que manteve a prisão preventiva.