HC 949015 - ACORDAO

HC 949015 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 53,3 kg de maconha em fundo falso do veículo, arma de fogo e munições, declarações contraditórias e indicativo de tráfico interestadual, evidenciando gravidade concreta e risco ao meio social, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e impõe-se a negativa do agravo regimental.

Parties
Agravante: Giovani Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Interposto E Julgado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

Giovani Ribeiro da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Interposto E Julgado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva por elementos concretos
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 53,3 kg de maconha em fundo falso do veículo, arma de fogo e munições, declarações contraditórias e indicativo de tráfico interestadual, evidenciando gravidade concreta e risco ao meio social, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e impõe-se a negativa do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o writ e a prisão preventiva do paciente.