RHC 148115 - DECISAO
A superveniência de sentença condenatória em 24/6/2021 nos autos da Ação Penal n.5000086-33.2021.4.04.7005 torna prejudicada a impetração/recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo para formação da culpa.
- Parties
- Impetrante: Harrison Oriabure
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
Harrison Oriabure
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para formação da culpa
- 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
- 3 Prisão preventiva
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença condenatória em 24/6/2021 nos autos da Ação Penal n.5000086-33.2021.4.04.7005 torna prejudicada a impetração/recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo para formação da culpa.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
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