RHC 196193 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, com base em prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante), na apreensão de 9,95 kg de cocaína, na reincidência específica dos agentes e no risco efetivo de reiteração delitiva, restou demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: MICHAEL KONONENKO; Agravante: ANDERSON GOMES PAULO THEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

MICHAEL KONONENKO

Agravante

ANDERSON GOMES PAULO THEODORO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante)
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, com base em prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante), na apreensão de 9,95 kg de cocaína, na reincidência específica dos agentes e no risco efetivo de reiteração delitiva, restou demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva dos agravantes.