HC 917720 - ACORDAO

HC 917720 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de 568,5 g de maconha e derivados), antecedentes e indícios de reiteração delitiva durante período em que o agente estava em liberdade provisória, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se identificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício pelo habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: ROBSON DANTAS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
PROCESSO PENAL Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBSON DANTAS MONTEIRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de 568,5 g de maconha e derivados), antecedentes e indícios de reiteração delitiva durante período em que o agente estava em liberdade provisória, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se identificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício pelo habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e que indeferiu a revogação da custódia provisória.