RHC 201616 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 34 kg de cocaína, do modo de acondicionamento e transporte que indicam possível vínculo com organização criminosa, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: WALLACE FABRÍCIO VARELA; Co Flagrado: JOÃO VITOR SERPA DA SILVA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WALLACE FABRÍCIO VARELA

Agravante

JOÃO VITOR SERPA DA SILVA BORGES

Co Flagrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de demonstração da prova da materialidade e indícios suficientes da autoria para prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 34 kg de cocaína, do modo de acondicionamento e transporte que indicam possível vínculo com organização criminosa, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de WALLACE FABRÍCIO VARELA