RHC 201845 - ACORDAO

RHC 201845 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de que o recorrente atua como líder do núcleo logístico de transporte de organização criminosa envolvida em tráfico de drogas e armas, com provas incidentais (interceptações, mensagens, transferências e apreensões), representando risco à ordem pública, e não comprovada a imprescindibilidade do agente para os cuidados do menor ou da genitora, de modo que medidas cautelares menos gravosas, inclusive prisão domiciliar, são inadequadas.

Parties
Impetrante/paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Financiamento Ao Tráfico, Tráfico Internacional De Armas E Munições, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Direito Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Financiamento Ao Tráfico Tráfico Internacional De Armas E Munições Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

recorrente

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas, inclusive prisão domiciliar
  3. 3 Comprovação de imprescindibilidade para cuidados de menor ou genitora

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios concretos de que o recorrente atua como líder do núcleo logístico de transporte de organização criminosa envolvida em tráfico de drogas e armas, com provas incidentais (interceptações, mensagens, transferências e apreensões), representando risco à ordem pública, e não comprovada a imprescindibilidade do agente para os cuidados do menor ou da genitora, de modo que medidas cautelares menos gravosas, inclusive prisão domiciliar, são inadequadas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrido