REsp 2150289 - DECISAO

REsp 2150289 - DECISAO

O STJ, no exame do recurso especial, confirmou a competência do juízo de origem por prevenção e pelo controle judicial das medidas investigativas; afastou as nulidades apontadas referentes às interceptações e captações por insuficiência probatória de prejuízo e por tratar-se de irregularidades formais (ausência de hash, falhas de juntada temporais, ausência de ofícios das operadoras), entendeu que eventuais quebras da cadeia de custódia não conduzem à nulidade automática, reconheceu que a perícia fonográfica foi oportunamente colocada à disposição e não requerida, considerou o conjunto probatório suficiente para comprovar materialidade e autoria e, quanto à dosimetria, acolheu...

Parties
Recorrente: YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial de YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA para reduzir as penas, mantendo-se, no mais, as conclusões de condenação
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Captação Ambiental, Cadeia De Custódia, Competência Territorial, Dosimetria Da Pena, Prorrogação De Competência, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Perdimento De Bens
Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Captação Ambiental Cadeia De Custódia Competência Territorial +5 more

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Parties

YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incompetência territorial
  2. 2 nulidades das interceptações telefônicas e da captação ambiental
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O STJ, no exame do recurso especial, confirmou a competência do juízo de origem por prevenção e pelo controle judicial das medidas investigativas; afastou as nulidades apontadas referentes às interceptações e captações por insuficiência probatória de prejuízo e por tratar-se de irregularidades formais (ausência de hash, falhas de juntada temporais, ausência de ofícios das operadoras), entendeu que eventuais quebras da cadeia de custódia não conduzem à nulidade automática, reconheceu que a perícia fonográfica foi oportunamente colocada à disposição e não requerida, considerou o conjunto probatório suficiente para comprovar materialidade e autoria e, quanto à dosimetria, acolheu...

Court Disposition

Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial de YURI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA para reduzir as penas, mantendo-se, no mais, as conclusões de condenação

Orders

  • Reduzir a pena total para 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado
  • Manter o total de 2331 dias-multa e o valor unitário já fixado no acórdão recorrido