EREsp 1731747 - DECISAO

EREsp 1731747 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 2575/2583 em 09/12/2020, encerrou-se a jurisdição deste STJ, sendo determinado o envio dos autos ao STF para prosseguimento do feito e processamento do Recurso Extraordinário interposto às e-STJ fls. 1.300/1.314, cujo pedido foi inadmitido à e-STJ fl. 1.331 e sobre o qual foi interposto agravo às e-STJ fls. 1.333-1.342.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Remessa Ao STF Para Processamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Autos remetidos ao STF para prosseguimento e processamento do Recurso Extraordinário
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Encerramento Da Jurisdição Do STJ, Remessa De Autos Ao STF, Inadmissão De Recurso, Agravo
Direito Processual Recursos Extraordinários Trânsito Em Julgado Encerramento Da Jurisdição Do STJ Remessa De Autos Ao STF Inadmissão De Recurso Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Remessa Ao STF Para Processamento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Transitado em julgado do acórdão de fls. 2575/2583 em 09/12/2020
  2. 2 Encerramento da jurisdição do STJ em razão do trânsito em julgado
  3. 3 Necessidade de remessa dos autos ao STF para processamento do Recurso Extraordinário interposto às e-STJ fls. 1.300/1.314

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 2575/2583 em 09/12/2020, encerrou-se a jurisdição deste STJ, sendo determinado o envio dos autos ao STF para prosseguimento do feito e processamento do Recurso Extraordinário interposto às e-STJ fls. 1.300/1.314, cujo pedido foi inadmitido à e-STJ fl. 1.331 e sobre o qual foi interposto agravo às e-STJ fls. 1.333-1.342.

Court Disposition

Autos remetidos ao STF para prosseguimento e processamento do Recurso Extraordinário

Orders

  • Remetam-se os autos ao STF para dar prosseguimento ao feito com o processamento do Recurso Extraordinário interposto às e-STJ fls. 1.300/1.314
  • Publique-se