HC 865327 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando a impetração sem objeto.
- Parties
- Paciente: JULIANO ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Da Impetração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
JULIANO ALMEIDA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando a impetração sem objeto.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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