AREsp 2925650 - DECISAO

AREsp 2925650 - DECISAO

O pedido de extinção não foi conhecido porque, tendo sido já proferida decisão e não havendo recurso interposto, a prestação jurisdicional do Superior Tribunal está exaurida, devendo aguardar-se o trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Aguarda O Trânsito Em Julgado Após Publicação De Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Acordo Extrajudicial, Extinção Do Feito, Conhecibilidade De Pedido
Processo Civil Recursos Trânsito Em Julgado Acordo Extrajudicial Extinção Do Feito Conhecibilidade De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Aguarda O Trânsito Em Julgado Após Publicação De Decisão Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extinção do feito em razão de acordo extrajudicial apresentado após publicação de decisão
  2. 2 Conhecibilidade de petição que requer extinção após prolação de decisão e ausência de interposição de recurso
  3. 3 Providências a adotar enquanto se aguarda o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de extinção não foi conhecido porque, tendo sido já proferida decisão e não havendo recurso interposto, a prestação jurisdicional do Superior Tribunal está exaurida, devendo aguardar-se o trânsito em julgado.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado.
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem.