HC 552327 - DECISAO

HC 552327 - DECISAO

Considerando que sobreveio o trânsito em julgado da condenação em 6/8/2020, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o feito foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: João da Silva Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Habeas Corpus Roubo Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

João da Silva Lima

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio o trânsito em julgado da condenação em 6/8/2020, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o feito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.