HC 620088 - DECISAO

HC 620088 - DECISAO

Verificado o julgamento do recurso de apelação em 13/2/2021 e seu trânsito em julgado em 14/5/2021, a prisão do paciente passou a decorrer de condenação definitiva, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Joao Tertuliano Praes Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Condenação Definitiva, Revogação Da Prisão Preventiva
HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA Trânsito Em Julgado Condenação Definitiva Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

Joao Tertuliano Praes Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado que afeta a eficácia do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do recurso de apelação em 13/2/2021 e seu trânsito em julgado em 14/5/2021, a prisão do paciente passou a decorrer de condenação definitiva, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.