HC 631576 - ACORDAO

HC 631576 - ACORDAO

A priso preventiva foi mantida porque est demonstrada a gravidade concreta do trfico (quantidade e natureza das drogas e apetrechos), a existncia de indcios suficientes de autoria e o risco de reiterao delitiva ante maus antecedentes e condenaes anteriores, o que justifica a medida para garantia da ordem pblica; ausente manifesta ilegalidade, o habeas corpus no meio adequado para substituir recurso previsto.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental no provido.
Legal Topics
Tr
Processo Penal Tr

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Parties

LUIZ FELIPE JORGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decreta
  2. 2 Gravidade concreta do fato (quantidade e natureza das drogas)
  3. 3 Risco de reitera

Ratio Decidendi

A priso preventiva foi mantida porque est demonstrada a gravidade concreta do trfico (quantidade e natureza das drogas e apetrechos), a existncia de indcios suficientes de autoria e o risco de reiterao delitiva ante maus antecedentes e condenaes anteriores, o que justifica a medida para garantia da ordem pblica; ausente manifesta ilegalidade, o habeas corpus no meio adequado para substituir recurso previsto.

Court Disposition

Agravo regimental no provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.