RHC 231223 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso por existirem limites de supresso de instncia quanto questo da ilegalidade do flagrante; contudo, negou-se provimento porque as instncias ordinrias e o magistrado singular forneceram fundamentao concreta para a decretao e manuteno da priso preventiva com base na gravidade concreta do trfico interestadual, no modus operandi e na apreenso de apetrechos para produo de drogas, bem como nos antecedentes dos pacientes e no risco de reiterao delitiva, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA VIEIRA; Paciente: ALEX MACIEL DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Decisão De Mérito (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.
Legal Topics
Tr
Processual Penal Direito Penal Tr

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Parties

DIEGO SILVA VIEIRA

Paciente

ALEX MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Decisão De Mérito (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prism flagrante
  2. 2 Supress de instria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por existirem limites de supresso de instncia quanto questo da ilegalidade do flagrante; contudo, negou-se provimento porque as instncias ordinrias e o magistrado singular forneceram fundamentao concreta para a decretao e manuteno da priso preventiva com base na gravidade concreta do trfico interestadual, no modus operandi e na apreenso de apetrechos para produo de drogas, bem como nos antecedentes dos pacientes e no risco de reiterao delitiva, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinrio em habeas corpus e, nessa extenso, negar-lhe provimento.