HC 1035911 - DECISAO

HC 1035911 - DECISAO

Tendo o juízo da execução deferido o trabalho externo em 6/11/2025 (PEC n. 0159341-39.2016.8.13.0301), ocorreu superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Trabalho Externo, Perda Do Objeto, Exame Criminológico, Superveniência Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Trabalho Externo Perda Do Objeto Exame Criminológico Superveniência Fático Processual

Case Brief

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Parties

EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de deferimento de trabalho externo
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de concessão do benefício pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

Tendo o juízo da execução deferido o trabalho externo em 6/11/2025 (PEC n. 0159341-39.2016.8.13.0301), ocorreu superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.