HC 881911 - DECISAO

HC 881911 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de indeferimento de pedido de trabalho externo relativo a proposta diversa da que foi objeto deste writ, tornando o pedido original inadequado e sem objeto.

Parties
Paciente: Alex Ribeiro Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trabalho Extramuros, Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Execução Penal Trabalho Extramuros Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Alex Ribeiro Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de trabalho extramuros
  2. 2 Fundamentação do indeferimento do benefício
  3. 3 Perda do objeto por superveniência de nova proposta de emprego

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de indeferimento de pedido de trabalho externo relativo a proposta diversa da que foi objeto deste writ, tornando o pedido original inadequado e sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Determinar publicação.