AREsp 1402561 - ACORDAO

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O acórdão manteve que a prova pericial comprovou semelhança (uso da letra 'M' e cor azul) capaz de confundir consumidores, configurando concorrência desleal e violação de trade dress; em consequência são devidas indenizações: dano material a ser apurado em liquidação e dano moral presumido. Além disso, afastou-se a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: STREGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOSMÉTICOS LTDA; Agravada: parte autora (detentora da marca 'MOROCCANOIL')
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso De Agravo Interno / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Recurso de agravo interno desprovido; decisão recorrida mantida.
Legal Topics
Trade Dress, Concorrência Desleal, Dano Material, Dano Moral, Prova Pericial, Súmula 7 STJ, Indenização
Processo Civil Direito Marcário Propriedade Industrial Trade Dress Concorrência Desleal Dano Material Dano Moral Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

STREGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOSMÉTICOS LTDA

Agravante

parte autora (detentora da marca 'MOROCCANOIL')

Agravada

Procedural Posture

Recurso De Agravo Interno / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação de trade dress (conjunto-imagem)
  2. 2 Cabimento de indenização por danos materiais
  3. 3 Presunção do dano moral (in re ipsa)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a prova pericial comprovou semelhança (uso da letra 'M' e cor azul) capaz de confundir consumidores, configurando concorrência desleal e violação de trade dress; em consequência são devidas indenizações: dano material a ser apurado em liquidação e dano moral presumido. Além disso, afastou-se a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Recurso de agravo interno desprovido; decisão recorrida mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por STREGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOSMÉTICOS LTDA.
  • Manter acórdão do Tribunal de origem que reconheceu violação de trade dress, condenou a requerida à abstenção do uso do monograma 'M' e à indenização por danos materiais (a serem apurados em liquidação) e ao pagamento de danos morais presumidos (R$ 50.000,00 na origem).