HC 1032049 - DECISAO

HC 1032049 - DECISAO

No exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se demonstra de plano a ilicitude da busca pessoal nem da prova obtida; o acórdão evidencia fundada suspeita em razão da tentativa de fuga e de ocultação detectada pelos policiais e a apreensão de 464,24 g de maconha e 17,33 g de cocaína, bem como indícios de reiteração delitiva e investigação prévia, circunstâncias suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Trancamento Da Ação Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Trancamento da ação penal por ilicitude de provas
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

No exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se demonstra de plano a ilicitude da busca pessoal nem da prova obtida; o acórdão evidencia fundada suspeita em razão da tentativa de fuga e de ocultação detectada pelos policiais e a apreensão de 464,24 g de maconha e 17,33 g de cocaína, bem como indícios de reiteração delitiva e investigação prévia, circunstâncias suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.