HC 1021029 - DECISAO

HC 1021029 - DECISAO

Considerando que houve denúncia anônima específica, diligências policiais que corroboraram a notícia ao localizar indivíduo e veículo descritos, o comportamento objetivo do abordado (nervosismo) e a constatação de significativa quantidade de entorpecentes, restou demonstrada justa causa e a legalidade do flagrante; assim, as provas obtidas são lícitas e não há fundamento para o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Danilo Santos Anjos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo a Quo: Vara Criminal de Macaúbas/BA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Prova Ilícita
Penal Processual Penal Trancamento Da Ação Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Prova Ilícita

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Parties

Danilo Santos Anjos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Vara Criminal de Macaúbas/BA

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada a partir de denúncia anônima
  2. 2 Fundada suspeita necessária para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Licitude das provas obtidas em flagrante

Ratio Decidendi

Considerando que houve denúncia anônima específica, diligências policiais que corroboraram a notícia ao localizar indivíduo e veículo descritos, o comportamento objetivo do abordado (nervosismo) e a constatação de significativa quantidade de entorpecentes, restou demonstrada justa causa e a legalidade do flagrante; assim, as provas obtidas são lícitas e não há fundamento para o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se