HC 1011508 - ACORDAO

HC 1011508 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de Justiça encontrou elementos indiciários mínimos de participação do agravante na denúncia e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; além disso, o trancamento via habeas corpus é medida excepcional que não se justifica diante dos indícios existentes.

Parties
Agravante: BRUNO CARVALHO DO PRADO; Co Réu: GUILHERME AUGUSTO MACEDO; Vítima: MARCO AURÉLIO CARDENAS ACOSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Recebimento Da Denúncia Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ

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Parties

BRUNO CARVALHO DO PRADO

Agravante

GUILHERME AUGUSTO MACEDO

Co Réu

MARCO AURÉLIO CARDENAS ACOSTA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Aptidão da denúncia e existência de elementos indiciários mínimos
  3. 3 Admissibilidade do agravo regimental e necessidade de impugnação dos fundamentos (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de Justiça encontrou elementos indiciários mínimos de participação do agravante na denúncia e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; além disso, o trancamento via habeas corpus é medida excepcional que não se justifica diante dos indícios existentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Acórdão: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.