HC 698351 - DECISAO

HC 698351 - DECISAO

O habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por suposta ilicitude de provas tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as preliminares suscitadas, nos termos da Súmula 648/STJ; assim, não cabe mais o provimento do writ.

Parties
Paciente: Guilherme de Souza Osti; Autoridade Coatora: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Prisão Preventiva, Súmula 648/stj
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Ilicitude Das Provas Prisão Preventiva Súmula 648/stj

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Parties

Guilherme de Souza Osti

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por alegada ausência de fundada suspeita e ilicitude da busca pessoal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva e alegada ausência de fundamentação idônea
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que pleiteia o trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por suposta ilicitude de provas tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as preliminares suscitadas, nos termos da Súmula 648/STJ; assim, não cabe mais o provimento do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.