HC 946710 - DECISAO

HC 946710 - DECISAO

O writ foi denegado porque o habeas corpus não é via substitutiva de recurso ordinário e, em juízo sumário, há indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de entorpecentes variados, confissão informal, circunstância de transporte em meio coletivo) que afastam o trancamento imediato; ademais, não houve demonstração de nulidade ou prejuízo ante a destruição autorizada do material periciado após laudo definitivo.

Parties
Denunciado: Wesley Arruda da Silva; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Provas Toxicológicas, Prisão Em Flagrante, Tema 506/stf
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Provas Toxicológicas Prisão Em Flagrante Tema 506/stf

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Parties

Wesley Arruda da Silva

Denunciado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por falta de justa causa
  2. 2 Aplicação do entendimento do RE n. 635.659/STF (presunção de usuário)
  3. 3 Descarte de substância pericial (cloreto de etila) e alegada nulidade do laudo toxicológico

Ratio Decidendi

O writ foi denegado porque o habeas corpus não é via substitutiva de recurso ordinário e, em juízo sumário, há indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de entorpecentes variados, confissão informal, circunstância de transporte em meio coletivo) que afastam o trancamento imediato; ademais, não houve demonstração de nulidade ou prejuízo ante a destruição autorizada do material periciado após laudo definitivo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se