HC 978031 - ACORDAO

HC 978031 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de trancamento da ação penal, patronizado em suposta nulidade da busca pessoal, exige demonstração inequívoca e irrefutável para afastar a competência das instâncias ordinárias na valoração da prova; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato e no risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes infracionais, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: KAUÃ TEYLOR GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUÃ TEYLOR GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do trancamento da ação penal por alegada nulidade de busca pessoal
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de trancamento da ação penal, patronizado em suposta nulidade da busca pessoal, exige demonstração inequívoca e irrefutável para afastar a competência das instâncias ordinárias na valoração da prova; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato e no risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes infracionais, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.