RHC 197432 - DECISAO

RHC 197432 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão de pronúncia na ação penal (em 18/2/2025), restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do entendimento pacífico do STJ e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FILIPE HENRIQUE SOUZA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Decisão De Pronúncia)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Pronúncia, Perda Do Objeto
Homicídio Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Pronúncia Perda Do Objeto

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Parties

FILIPE HENRIQUE SOUZA MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Decisão De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento da ação penal por ausência de individualização da conduta dos acusados
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por superveniência de decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão de pronúncia na ação penal (em 18/2/2025), restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do entendimento pacífico do STJ e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.