HC 1021592 - DECISAO

HC 1021592 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva foi relaxada e medidas cautelares foram impostas (tornando sem objeto o pedido de revogação/substituição) e, posteriormente, foi prolatada sentença condenatória (tornando prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa), conforme súmula 648 do STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: JHONES SIMAO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória E Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONES SIMAO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória E Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva foi relaxada e medidas cautelares foram impostas (tornando sem objeto o pedido de revogação/substituição) e, posteriormente, foi prolatada sentença condenatória (tornando prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa), conforme súmula 648 do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.